1. Aplicação
1.1. Estes termos valem para a assinatura AppTruck Premium do motorista, nos planos Premium e Premium Plus ("assinatura"). Eles completam os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
2. O que continua grátis
2.1. Sem assinatura, o motorista continua tendo acesso ao SOS, aos alertas da estrada, ao mapa, à lista de oficinas e às demais funções gratuitas da plataforma. O AppTruck pode criar, alterar ou retirar funções gratuitas, mas não cobrará pelo SOS.
3. O que cada plano inclui
3.1. Os benefícios e os preços de cada plano são mostrados na tela de contratação antes do pagamento. Na data destes termos:
- Premium: mensal de R$ 29,90, sem fidelidade, ou anual com fidelidade de 12 meses em 12 parcelas mensais de R$ 19,90 (R$ 238,80 no ano, economia de R$ 120,00 em relação ao mensal); acesso ao assistente de mecânica com até 10 (dez) perguntas por dia; mapas sem internet sem limite de áreas (no grátis, 1 área); frota com mais de um caminhão, até o limite do plano (no grátis, 1).
- Premium Plus: mensal de R$ 59,90, sem fidelidade, ou anual com fidelidade de 12 meses em 12 parcelas mensais de R$ 49,90 (R$ 598,80 no ano, economia de R$ 120,00 em relação ao mensal); tudo do Premium, com perguntas ao assistente sem limite diário fixo e pesquisa na internet nas respostas, sujeito ao uso razoável da cláusula 6.4.
3.2. Os números exatos (perguntas por dia, áreas, caminhões) são os exibidos na tela do plano no momento da contratação.
4. Amostra grátis do assistente
4.1. Quem não assina pode fazer um pequeno número de perguntas ao assistente para experimentar, indicado na tela. A amostra é única por conta, não se renova e não é cumulativa com a assinatura.
5. Preço, pagamento e renovação automática
5.1. A assinatura pode ser mensal, sem fidelidade, ou anual com fidelidade, pelos preços da cláusula 3.1. Nos dois casos a cobrança é mensal: no anual, o valor do ano é dividido em 12 (doze) parcelas mensais, sem cobrança à vista. O preço, o ciclo, a fidelidade e a forma de pagamento aparecem na tela antes da confirmação, e vale o preço mostrado nessa tela.
5.2. O pagamento é processado pelo Asaas, por Pix ou cartão de crédito, ou pela loja de aplicativos quando a contratação for feita por ela. Nesse último caso, a cobrança, a renovação e o cancelamento também seguem as regras da loja.
5.3. A assinatura é renovada automaticamente a cada mês, pelo mesmo plano e pelo mesmo preço, até que você cancele, respeitada a fidelidade do plano anual (cláusula 7). Você escolhe como renovar: no cartão de crédito, o cartão fica guardado com segurança pelo Asaas (o AppTruck não vê nem guarda o número) e a cobrança é feita automaticamente em cada vencimento; no Pix Automático, você autoriza uma vez no app do seu banco e o débito sai sozinho em cada vencimento, podendo ser cancelado também pelo seu banco; no Pix, enviamos um novo QR Code antes de cada vencimento. Você pode trocar a forma de pagamento ou cancelar a renovação a qualquer momento, pelo app ou pelo site.
5.4. Os benefícios são liberados depois da confirmação do pagamento. Todo pagamento confirmado gera um aviso e um recibo numerado no aplicativo, que também pode ser consultado no site.
5.5. Avisos e tolerância. Avisamos 3 (três) dias antes, 1 (um) dia antes e no dia do vencimento, e também depois dele. Se a renovação não for paga, os benefícios continuam por até 3 (três) dias de tolerância depois do vencimento. Passado esse prazo, a assinatura volta ao plano grátis, sem perda dos seus dados, e você pode retomá-la pagando a qualquer momento. Os caminhões e as áreas de mapa além do limite grátis ficam guardados, mas apenas para consulta, até a assinatura ser retomada.
6. Limites de uso do assistente
6.1. No Premium, há um número máximo de perguntas por dia: na data destes termos, 10 (dez), sempre mostrado na tela. O dia é contado no horário de Brasília. Perguntas não usadas não se acumulam.
6.2. O contador de perguntas é controlado pelo servidor do AppTruck. A tela mostra quantas perguntas restam no dia.
6.3. As respostas do assistente são apenas informativas, geradas por inteligência artificial de terceiros, e não substituem o diagnóstico de um mecânico habilitado, nem orientação de contador, advogado, médico ou autoridade (cláusula 5.8 dos Termos de Uso). A assinatura não muda essa natureza.
6.4. Uso razoável e teto diário. Para proteger a plataforma contra abuso, robôs e revenda de acesso, existe um teto técnico diário de perguntas também no Premium Plus, muito acima do uso normal de um motorista. Uso automatizado, compartilhamento da conta ou revenda das respostas podem levar à limitação ou ao cancelamento da assinatura.
6.5. O assistente depende de provedores externos. Em caso de indisponibilidade deles, o serviço pode ficar temporariamente fora do ar ou mais lento. Indisponibilidades prolongadas por falha do AppTruck serão compensadas com dias extras de assinatura.
7. Cancelamento
7.1. Plano mensal: cobrado todo mês, sem fidelidade. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento, pelo aplicativo (tela do Premium), pelo site ou pelo suporte. Se a contratação foi feita pela loja de aplicativos, o cancelamento é feito na própria loja.
7.2. Cancelada a assinatura, não haverá novas cobranças e você continua com os benefícios até o fim do mês já pago. Não há devolução proporcional do período em curso, salvo no direito de arrependimento ou quando a lei determinar.
7.3. Plano anual com fidelidade: compromisso de 12 (doze) meses, cobrado em parcelas mensais com preço menor que o do plano mensal. A fidelidade conta a partir do pagamento da primeira parcela. Durante esse período, o cancelamento não pode ser feito pelo aplicativo nem pelo site.
7.4. Cancelamento antecipado do anual: se você quiser encerrar o anual antes de terminar a fidelidade, peça ao suporte. A equipe fará o cancelamento mediante o pagamento da diferença entre o preço do plano mensal e o preço da parcela do anual, multiplicada pelo número de meses já utilizados, ou seja, a devolução do desconto recebido. Não há outra multa. Não haverá cobrança se o cancelamento for causado por falha grave do AppTruck ou se o AppTruck deixar de oferecer o plano.
7.5. Terminada a fidelidade, o plano segue em renovação mensal, com o preço vigente do anual ou do mensal informado no momento da renovação, e pode ser cancelado a qualquer momento. Avisaremos com antecedência antes da renovação.
7.6. No plano anual, as parcelas vencidas continuam devidas, e o atraso não interrompe nem prorroga a fidelidade. A tolerância de 3 (três) dias da cláusula 5.5 vale também para cada parcela.
8. Direito de arrependimento
8.1. Você pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias contados da contratação, sem precisar explicar o motivo, com devolução integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013. Vale para o plano mensal e para o anual, e no anual o arrependimento dentro desse prazo não gera a cobrança da cláusula 7.4.
8.2. Para desistir, use a opção de cancelamento no aplicativo dentro do prazo ou fale com o suporte. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento, no prazo do meio usado. Depois do arrependimento, os benefícios são encerrados.
8.3. O arrependimento vale para a primeira contratação. As renovações automáticas e as parcelas seguintes do anual seguem a regra de cancelamento da cláusula 7.
9. Mudança de preço e de benefícios
9.1. Mudanças de preço valem apenas para novas contratações, com aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias. A sua assinatura em vigor mantém o preço contratado nas renovações automáticas enquanto não for cancelada, e o preço de uma fidelidade em curso não muda até o fim dela. Se você cancelar e assinar de novo, vale o preço do dia.
9.2. O AppTruck pode melhorar ou ajustar os benefícios dos planos. Se uma mudança reduzir de forma relevante um benefício que você contratou, avisaremos com pelo menos 30 (trinta) dias e você poderá cancelar com devolução proporcional do período não usado, sem a cobrança da cláusula 7.4.
10. Conta e uso pessoal
10.1. A assinatura é pessoal, vinculada à sua conta, e não pode ser compartilhada, cedida ou revendida.
10.2. Se a conta for encerrada por violação dos Termos de Uso, a assinatura termina sem devolução, salvo quando a lei determinar o contrário.
11. Limitação de responsabilidade
11.1. Na máxima extensão permitida pela lei, a assinatura não amplia a responsabilidade do AppTruck pelas funções informativas (rotas, alertas, cálculos, jornada e assistente), que continuam regidas pela cláusula 5 dos Termos de Uso.
11.2. Esta cláusula não afasta direitos que a lei garante e que não podem ser renunciados.
12. Disposições finais
12.1. Aplicam-se a estes termos as cláusulas de lei aplicável, foro e aceite eletrônico dos Termos de Uso, com foro na comarca de Limeira/SP, ressalvado o foro do domicílio do consumidor.
12.2. Contato: suporte no aplicativo ou [email protected].
Aceite eletrônico
Antes de confirmar o pagamento de uma assinatura, você confirma que leu e aceita estes termos. O AppTruck registra:
- a conta que contratou (identificador interno e e-mail);
- o documento e a versão aceitos (por exemplo, "Termos do AppTruck Premium, versão 1.2");
- a data e a hora do aceite, pelo relógio do servidor, no horário de Brasília;
- o plano, o ciclo e o preço contratados (Premium ou Premium Plus, mensal sem fidelidade ou anual com fidelidade de 12 meses);
- o canal usado e, quando disponíveis, o endereço IP e a identificação do aparelho.
A data e a hora da contratação também marcam o início do prazo de 7 dias do direito de arrependimento. Esse registro tem valor de prova (Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 10, § 2º, e Lei nº 14.063/2020) e pode ser consultado em Configurações, Termos e políticas.